Atividade extensionista do Mestrado em Direito das UEBAs reuniu quilombolas, docentes e estudantes para discutir território, educação e impactos da mineração na Chapada Diamantina. O Programa de Pós-Graduação em Direito em Associação das Universidades Estaduais da Bahia (PPGD/UEBAs) e o Programa de Pós-Graduação em Rede Nacional para Ensino das Ciências Ambientais (PROFCIAMB), em parceria com a Associação dos Moradores das Comunidades Quilombolas de Bocaina, Carrapicho e Capão, realizaram uma Oficina sobre Direitos Quilombolas na sede da Associação, em Bocaina, município de Piatã, na Chapada Diamantina. A atividade ocorreu nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2026. A iniciativa teve como objetivo promover o debate sobre os direitos das comunidades quilombolas, com destaque para o direito ao território, à educação e à saúde em contextos de violações a esses direitos. Vivência no território A programação incluiu uma visita guiada pelo território da comunidade de Bocaina, com passagem pelas casas dos moradores, além da realização de uma oficina voltada à troca de experiências e à reflexão coletiva sobre os desafios enfrentados pelas comunidades quilombolas da região. Houve também visita, mesmo que à distância, à área da mineração, na Serra do Mocó. Nesta oportunidade, ficou evidente a vista da destruição. As explosões, a poeira, a contaminação das nascentes, provocaram rachaduras nas casas, problemas respiratórios, escassez de água. Direito à educação quilombola Entre os temas debatidos, os participantes destacaram as violações relacionadas ao direito à educação quilombola, agravadas pelo fechamento da escola da Comunidade Quilombola do Barreiro, no município de Piatã. A unidade atendia crianças da educação infantil das comunidades do Barreiro e Tamboril e foi encerrada sem consulta prévia às comunidades. A medida contraria a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais sempre que decisões administrativas ou legislativas possam afetar seus modos de vida. A professora Márcia Misi afirma a importância desse tratado internacional como instrumento jurídico de sustentação de muitas reivindicações mobilizadas por comunidades tradicionais, uma vez que ele foi incorporado ao direito brasileiro. Ameaças da mineração Outro ponto central da discussão foi a ameaça representada por projetos de mineração voltados à exploração de minério de ferro na região, com potenciais impactos sobre os territórios quilombolas. A partir da mobilização das comunidades, as atividades minerárias encontram-se suspensas há quatro anos. Além do mais, considerando que a mineradora é uma empresa com sede na Inglaterra, moradores atingidos pela mineração acionaram a justiça inglesa em busca de reparação pelos danos sofridos. Segundo Catarina Silva, presidente da Associação de comunidades sediada em Bocaina, os impactos da mineração são significativos. “Os impactos da extração de minério de ferro são muitos, e o mais grave é a escassez de água”, afirma. Extensão universitária e compromisso social A atividade extensionista contou com a participação de quilombolas das comunidades de Barreiro, Bocaina e Tamboril, além de docentes e discentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Durante a Oficina o Professor Paulo Torres, autor do Livro “REMANESCENTES DE QUILOMBOS: Escravatura, Disputas Territoriais e Racismo Institucional”, destacou que “a luta da Comunidade de Bocaina é muito importante para afirmar o direito ao território tradicional e à preservação do meio ambiente saudável”. Para a mestranda Mariana Rozário, “Ouvir da comunidade como a universidade pode contribuir para a formação e a consolidação de informações sobre direitos, além de apoiar a luta da população, foi muito importante para perceber como o nosso mestrado pode se aproximar dessas comunidades por meio do compartilhamento de saberes”. A docente Marjorie Nolasco destacou a presença da UEFS na região desde o início do conflito, durante a pandemia em 2020, realizando levantamentos sobre os impactos ocorridos nas residências, nas nascentes e nas plantações. Lembrou das dificuldades inerentes ao confronto entre pequenas comunidades e mineradoras de porte internacional, ressaltando que Bocaina é um exemplo de resistência, por ter conseguido suspender a mineração, apesar de todas as ameaças. De acordo com professora, oferecer suporte a lutas como essa é parte das tarefas da Universidade pública. Segundo a coordenadora do PPGD/UEBAs, Adriana Lima, a iniciativa reafirma o compromisso do programa com uma produção acadêmica crítica e com o fortalecimento das lutas por reconhecimento, justiça territorial e garantia de direitos coletivos de povos e comunidades tradicionais.
