Nos dias 27 de fevereiro de 2026 e 02 de março de 2026, os alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito do Mestrado em Associação das Universidades Estaduais da Bahia participaram de atividades acadêmicas ministradas pelo criminólogo e professor aposentado Dan Kaminski, da Universidade de Louvain, a convite do PPGD UEBAS, idealizado e realizado pelo Professor Riccardo Cappi (UEFS/UNEB/PPGD UEBAS/GPCRIM). No dia 27 de fevereiro de 2026, foi realizada uma aula aberta com o tema “Entre fotografias, normas sociais e normas jurídicas: contribuições para a pesquisa em Direito”. A atividade foi ministrada pelo Prof. Dan Kaminski, com tradução do Prof. Riccardo Cappi. O evento contou ainda com comentários das professoras Camila Cardoso de Mello Prando (UnB) e Maíra Rocha Machado (FGV/SP), além do próprio Prof. Riccardo Cappi, promovendo um debate sobre o papel da fotografia como ferramenta de investigação e suas possíveis contribuições para a pesquisa jurídica. Já no dia 02 de março de 2026, foi realizada uma oficina ministrada pelo Prof. Dan Kaminski, também com tradução do Prof. Riccardo Cappi. Na atividade, os alunos do programa foram convidados a apresentar e discutir imagens relacionadas aos seus projetos de pesquisa, a partir das quais foram levantados questionamentos sobre o que pode ser observado e interpretado nas fotografias, bem como os limites e possibilidades analíticas desse recurso no campo da pesquisa em Direito.
O GERIDH – Grupo de Estudos em Relações Internacionais e Direitos Humanos, coordenado pela professora Márcia Misi, apresentou petição de amicus curiae com observações sobre o pedido de parecer consultivo apresentado pela Guatemala à Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH sobre democracia enquanto direito humano autônomo e sua proteção perante o sistema interamericano de direitos humanos. O Grupo de Estudo Relações Internacionais e Direitos Humanos é um grupo de pesquisa constituído na Universidade Estadual de Feira de Santana-BA para promover estudos, pesquisas e ações extensionistas em torno de temáticas que envolvam a proteção internacional dos direitos humano. A petição foi produzida e assinada por professores e estudantes da graduação e do mestrado em direito das UEBAs/UEFS, bem como de estudantes de outros cursos de direito de Feira de Santana que integram o grupo. O amicus curiae, ou amigo da corte, é um instituo que permite a quem não é parte de um processo oferecer observações sobre os temas abordados e, assim, contribuir para o convencimento dos julgadores. O objetivo é democratizar e fortalecer a legitimidade de decisões em casos sensíveis. A Corte Interamericana de Direitos Humanos faz uso frequente desse instituto e já é a segunda vez que o GERIDH atua como amicus curiae em casos que tramitam na Corte. A Audiência para ouvir os argumentos orais sobre a referida solicitação de parecer consultivo acontece entre os dias 17 e 20 de março, em Brasília, durante o 187° Período de Sessões da Corte. A Intervenção da UEFS, representada pela Professora Márcia Misi e Mariana Rozario, respectivamente docente e discente do Mestrado em Direito das UEBAs, acontece no dia 19. A Corte recebeu 209 observações de amicus curiae, com petições de Estados, órgão internacionais, organizações, entidades acadêmicas e indivíduos provenientes de várias partes do mundo, em especial do continente americano.
