O PPGD/UEBAS, representado pela Professora Márcia Misi e pela mestranda Mariana Rozário, vai participar de Audiência Pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A docente e a discente irão sustentar oralmente as observações da petição de amicus curiae sobre o pedido de parecer consultivo apresentado pela Guatemala à Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH para o reconhecimento da democracia enquanto direito humano autônomo e sua proteção perante o sistema interamericano de direitos humanos. A petição foi elaborada pelo GERIDH – Grupo de Estudos em Relações Internacionais e Direitos Humanos, coordenado pela professora Márcia Misi. O Grupo de Estudo Relações Internacionais e Direitos Humanos é um grupo de pesquisa constituído na Universidade Estadual de Feira de Santana-BA para promover estudos, pesquisas e ações extensionistas em torno de temáticas que envolvam a proteção internacional dos direitos humano. A petição foi produzida assinada por professores e estudantes da graduação da UEFS e do PPGD das UEBAs, bem como de estudantes de outros cursos de direito de Feira de Santana que integram o grupo. O que é o amicus curiae O amicus curiae, ou amigo da corte, é um instituo que permite a quem não é parte de um processo oferecer observações sobre os temas abordados e, assim, contribuir para o convencimento dos julgadores. O objetivo é democratizar e fortalecer a legitimidade de decisões em casos sensíveis. A Corte Interamericana de Direitos Humanos faz uso frequente desse instituto e já é a segunda vez que o GERIDH atua como amicus curiae em casos que tramitam na Corte. Sobre a audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos A Audiência para ouvir os argumentos orais sobre a referida solicitação de parecer consultivo acontece entre os dias 17 e 20 de março, em Brasília, durante o 187° Período de Sessões da Corte. A Corte recebeu 209 observações de amicus curiae, com petições de Estados, órgão internacionais, organizações, entidades acadêmicas e indivíduos provenientes de várias partes do mundo, em especial do continente americano.
