A professora Adriana Nogueira Lima, coordenadora do Mestrado Interinstitucional em Direito (UEFS/UESC/UNEB/UESB), foi uma das painelistas no Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 9 de junho.
O Painel intitulado “Os desafios para a construção de soluções para os conflitos fundiários ocorridos em territórios tradicionais”, contou com a participação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas, e da delegada Giovanna Bonfim, coordenadora de Conflitos Fundiários (CCF) e do Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (GEMACAU) da Polícia Civil da Bahia.
O secretário Felipe Freitas, egresso do curso de Direito da Uefs, afirmou que os conflitos fundiários são parte decisiva dos desafios que o Brasil precisa superar para se consolidar como uma nação democrática e soberana: “Este momento representa o fortalecimento do nosso compromisso com os direitos constitucionais.
Na intervenção da professora Adriana Lima foi destacado que a instalação das Comissões de Soluções Fundiário representa um avanço importante na implementação de uma política judiciária capaz de contribuir para a justiça territorial e efetivação dos direitos constitucionais das comunidades tradicionais e povos de terreiros.
O Encontro foi aberto com a Palestra Magna do ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ e pode ser acessado através do Canal de Youtube do TJ/BA: https://www.youtube.com/live/4bVU5pRIPFc?si=UZIoS_aPfm6cmSW_