No dia 26 de junho de 2025, a Prof.ª Dr.ª Maria Soledade Soares Cruzes (PPGD Associativo UEFS/UESB/UESC/UNEB) apresentou o artigo científico “Teletrabalho para responsáveis por pessoas com deficiência: estudo de casos com perspectiva humanística, inclusiva e de gênero” no Grupo de Trabalho 31 (Direito do Trabalho e meio ambiente do trabalho) do VIII Encontro Virtual do CONPEDI (Direito, Governança e Políticas de Inclusão).
O trabalho, escrito em coautoria com a Prof.ª Dr.ª Luciana Santos Silva, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), enfrentou, inicialmente, o objetivo de examinar, criticamente, a regulamentação da modalidade de teletrabalho pela Reforma Trabalhista, bem como suas atualizações. Posteriormente, concentrou-se em analisar a viabilidade de inserção dos responsáveis por pessoas com deficiência no regime de teletrabalho, examinando propostas aplicáveis a casos semelhantes. Por fim, buscou avaliar, sob perspectiva humanística, inclusiva e de gênero, se casos julgados pela Justiça do Trabalho contribuem para a efetivação e ampliação de direitos do(a) responsável por pessoa com deficiência.
Em síntese, constatou-se que, sob reflexos da racionalidade neoliberal, são altos os riscos para o trabalhador brasileiro ante a consolidação, pela Reforma Trabalhista, de anseios do empresariado ao ampliar a possibilidade de flexibilização/negativa de direitos e essa realidade não é diferente no teletrabalho para responsáveis por pessoas com deficiência que, num contexto de omissão legislativa e de insegurança jurídica, demandam medidas específicas de adaptação razoável, sem impacto na remuneração e com adequação da jornada de trabalho.
Na opinião da Prof.ª Maria Soledade S. Cruzes, os debates, coordenados pelo Prof. Dr. Paulo Campanha Santana (Brasília – DF), Prof.ª Dr.ª Vanessa Vieira Pessanha (Camaçari – BA) e Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior (Itaúna – MG), foram bastante frutíferos, confirmando-se a expectativa de participação no evento como espaço democrático de troca de ideias, contatos e reflexões com pesquisadores(as) de programas de pós-graduação das mais diversas regiões do Brasil.
Também participaram do CONPEDI as Professoras do PPGD Associativo UEFS/UESB/UESC/UNEB Márcia MIsi e Adriana Lima. A Professor Márcia Misi (também docente do curso de graduação em direito da UEFS) apresentou trabalho “A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a criminalização da homotransfobia no Brasil: uma apreciação sobre efeitos da jurisprudência internacional na concretização dos direitos LGBTQUIA+ pela ordem jurídica brasileira”, desenvolvido com seu orientando de Iniciação Científica João Kaio Santos (UEFS) no Grupo de Trabalho Direito Internacional dos Direitos Humanos. Já a professora Adriana Lima, apresentou o trabalho Corpos que (trans)formam: a Universidade como espaço de inclusão e cidadania no Grupo de Trabalho Gênero, Sexualidades e Direito, desenvolvido em conjunto com o professor José Marcelo de Almeida Filho (UEFS) e a discente Isis Ricardo Ribeiro Santos (UEFS).
Além da apresentação de trabalhos em três grupos de trabalho, o PPGD Associativo UEFS/ESB/UESC/UNEB participou do VIII Encontro Virtual do CONPEDI no Painel Igualdade e Políticas de Inclusão com a participação da coordenadora geral Adriana Lima como painelista.
