Entre os dias 29/07/2025 e 02/08/2025, a Prof.ª Dr.ª Maria Soledade Soares Cruzes (PPGD Associativo UEFS/UESB/UESC/UNEB) participou do XIX Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (XIX ENABET) – “Trabalho e direitos no Século XXI: cenário de destruição e viés de reconstrução”. Além da condição de ouvinte em mesas de temas relevantes como “Excedente de força de trabalho e crise do capital: reconfigurações e desafios contemporâneos” e “Trabalho e direitos no Supremo Tribunal Federal (STF): cenário de destruição e vias de (re)construção?”, entre outras, a docente expôs trabalhos científicos decorrentes de sua pesquisa.
No dia 30/07/2025, apresentou o artigo científico “Reforma ‘neoliberal’ trabalhista, batalha de Poderes e a fixação de teses vinculantes pela Justiça do Trabalho no Brasil: um movimento de resistência?” no Grupo Temático 17 (“Neoliberalismo, Reformas e Resistências”), sob coordenação da Prof.ª Dr.ª Graça Druck (UFBA) e comentários da Prof.ª Dr.ª Sayonara Grillo (UFRJ). O objetivo inicial do trabalho foi avaliar a batalha de poderes e o protagonismo assumido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 2013 no Brasil. Posteriormente, buscou-se analisar a racionalidade neoliberal e pós-democrática da Reforma Trabalhista e seus impactos, destacando a Supremocracia estabelecida e a tentativa de limitação/esvaziamento da atuação da Justiça do Trabalho. Por fim, visou-se confrontar as conclusões teóricas daí advindas com a intensa fixação de teses vinculantes pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no ano de 2025.
Em síntese, constatou-se que, num contexto de batalha de poderes, com protagonismo do STF, e sob reflexos da racionalidade neoliberal, são altos os riscos e receios para o(a) trabalhador(a) brasileiro(a) ante a consolidação da Reforma Trabalhista e a tentativa de enfraquecimento ou esvaziamento da Justiça do Trabalho. Notou-se que a intensa fixação de teses vinculantes no ano de 2025, embora não isenta de críticas, parecia representar um movimento de resistência, mas, decisões relevantes expressam continuidade do questionamento inicial proposto na pesquisa na medida em que, ao final do mês de junho, o TST cancelou, sistematicamente, uma série de súmulas e orientações jurisprudenciais entendidas como superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF, indicando o fortalecimento de seu protagonismo.
No dia 01/08/2025, por sua vez, a professora apresentou o pôster “Desafios do presidencialismo de coalizão na regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo no Brasil”, escrito em coautoria com Daniel Silva Caires e Raul Bethiol Mansano de Mello, discentes bolsistas de iniciação científica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Dessa vez, a participação se deu no GT 16 (“Uberização e Plataformização do Trabalho: Novas Tecnologias, Controle e Resistência”), coordenado pelo Prof. Dr. Henrique Amorim (UNIFESP), sob comentários do Prof. Dr. Silvio Beltramelli (MPT/PUC-Campinas).
Nessa pesquisa, concluiu-se que a aprovação de uma lei que regulamente o trabalho dos entregadores enfrenta grandes desafios devido à complexidade do sistema de coalizões no Brasil e aos entraves no diálogo entre governo, empresas de aplicativos e a própria categoria. Apesar disso, entendeu-se que a aprovação não é impossível. A superação dos obstáculos dependeria da capacidade do Governo Federal, especialmente do Ministério do Trabalho e da liderança do presidente Lula — reconhecido por sua habilidade de negociação —, de aprofundar o diálogo para construir uma proposta consensual e, em seguida, articular com os blocos de oposição no Congresso para garantir a aprovação.
Na opinião da docente-pesquisadora, os debates, foram bastante frutíferos, confirmando-se a expectativa de participação no evento como espaço democrático de troca de ideias, contatos e reflexões com pesquisadores(as) de múltiplas áreas de conhecimento das mais diversas regiões do Brasil.
