Área de Concentração

Direito, Cidadania e Territorialidades

O Curso de Mestrado em Direito possui uma única área de concentração, denominada “Direito, Cidadania e Territorialidades” Propõe-se a criação de um polo de construção de conhecimento e reflexão sobre o Direito apoiado em dois eixos: territorialidades e cidadania. A articulação entre eles intenciona analisar as assimetrias regionais, de gênero e étnico-raciais e meios para superá-las, a partir de uma concepção emancipatória do direito.

A área de concentração está apoiada em dois eixos: territorialidades e cidadania. O eixo Territorialidades remete a um lastro necessário ao exercício da cidadania. Nesta proposta, o conceito de territorialidades remete ao caráter multidimensional da vida em sociedade, abrangendo o processo territorial por intermédio de um sistema de ações e relações existenciais e/ou produtivistas, culturais e simbólicas.
A noção ampla de territorialidade vai ensejar a aceitação da diversidade, a multiplicidades de sujeitos e de territórios de poder, para além do ente estatal clássico. O Direito está localizado em contextos sociais que lhe conferem consistência e concretude singulares, atreladas às experiências peculiares vividas, como demonstram pesquisas de docentes que compõem esta proposta. As “territorialidades” que se relacionam com a proposta são aquelas constituídas em comunidades das periferias urbanas, em comunidades e povos tradicionais, em grupos de mulheres, em associações de familiares de presos ou em movimentos sociais, e que decorrem de processos históricos que conferem diferenciados sentidos ao Direito.
Interessa investigar não apenas o fenômeno jurídico típico, como produto do aparato estatal. Propõe-se, assim, um olhar sobre o Direito que extrapola a sua condição de regras produzidas pelo Estado, compreendendo-o como espaço de produção de convivências, conflitos e seus atravessamentos, complexificando-se em experiências de lutas populares, econômicas, identitárias, culturais e religiosas, que se contrapõem à hegemonia eurocêntrica e que convocam questionamentos à colonialidade nas relações sociais, enfrentamento das assimetrias e efetivação da justiça territorial.
O eixo Cidadania está imbricado ao de territorialidades. Cidadania requer novas acepções de participação, distribuição, comunidade e reconhecimento, considerando a reconstrução concreta da democracia e a atualização crítica do seu próprio sentido histórico, de modo
a reconhecê-la como possibilidade de organização sociopolítica que leve à concretização material dos ideais de justiça, liberdade e igualdade. A compreensão contemporânea de cidadania recebe uma interpretação ampliada, sobretudo após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Rompendo as fronteiras do exercício de direitos políticos em uma lógica mais restritiva, cidadania passa a ser concebida como a ação do sujeito
que é titular de direitos. Inserem-se aí debates centrados em direitos humanos e fundamentais, com irradiação nas múltiplas faces de expressão do Direito. O enfoque sobre cidadania refere-se, pois, à construção da formulação e do exercício de direitos pelos sujeitos, nos âmbitos individual e coletivo, que viabilizem a concretude de uma sociedade justa, democrática e sem desigualdades. Trata-se de construção cultural e
política, envolvida em conflitos de interesses que marcam a história da sociedade. Sua investigação abre-se para estudos jurídicos e análises interdisciplinares.