Ementário

Ementário do Mestrado Acadêmico em Direito: disciplinas optativas e obrigatórias

DISCIPLINA OBRIGATÓRIA: Direito, Linguagens, Memórias e Epistemologias de Grupos Excluídos
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: A disciplina ocupa-se em discutir, a partir do Direito, as categorias: memória, identidade e linguagem, termos polissêmicos nas ciências humanas e sociais. É objetivo da disciplina compreender os conflitos e as disputas percebidos em diversas narrativas, discursos e práticas jurídicas, assim como as problemáticas imbricadas nas relações das sociedades com seus sujeitos e patrimônios. Debate-se as questões políticas e ideológicas em torno do papel da memória, das identidades culturais e suas repercussões nos processos de patrimonialização e de exclusão de grupos sociais vulneráveis, como via de aprofundamento dos papéis do Estado e da sociedade.
DISCIPLINA OBRIGATÓRIA: Metodologia da Pesquisa Empírica em Direito
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: A disciplina é destinada a aperfeiçoar a capacidade de fazer pesquisa, apostado na articulação fina entre suas dimensões empírica, teórica e dogmática, tendo em vista a elaboração e implementação do projeto de pesquisa em um programa de pós-graduação em Direito. Neste sentido, haverá duas partes integradas da disciplina: uma destinada à aprendizagem e discussão de métodos e técnicas de pesquisa e outra voltada para a elaboração do projeto da pesquisa que embasará a construção da dissertação, como trabalho de conclusão de curso. Na primeira parte serão abordadas temáticas como: a atualidade e a importância política da pesquisa; ideologia e ciências; a peculiaridade da pesquisa em Direito; interdisciplinaridade e transdisciplinaridade; pesquisa indutiva e dedutiva; relação entre epistemologia e metodologia;
epistemologias decoloniais; técnicas e métodos de pesquisa e sua aplicabilidade. Serão também discutidas as políticas de financiamento da pesquisa no Brasil. Na segunda, tratar-se-á, para cada discente, de elaborar o projeto de pesquisa a ser acompanhado no programa, com o desenvolvimento da pergunta de partida, dos objetivos, das justificativas, dos referenciais teóricos e das técnicas e métodos utilizados.
DISCIPLINA OBRIGATÓRIA: Territórios da Diversidade, Cidadania e Democracia
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: Busca-se promover discussões centradas em torno da cidadania, seu significado histórico, dos conflitos políticos e sociais, e dos diálogos que podem ser estabelecidos entre o Direito e outras áreas, a partir de estudos sobre constitucionalismos, sistema de justiça, diversidade, violência e cidadania, considerando os novos paradigmas jurídicos definidos pela Constituição Federal de 1988, a pluralidade da sociedade brasileira e a construção histórica e política dos sujeitos, com exame das experiências da Justiça de Transição e das identidades
territoriais, e estudos jurídicos sobre gênero, da questão étnico-racial, o reconhecimento das variedades culturais e o respeito às múltiplas manifestações territoriais da sociedade contemporânea.
DISCIPLINA OPTATIVA: Estudos Contemporâneos sobre Propriedade, Autonomia e Vulnerabilidades
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: A disciplina almeja realizar uma crítica a dois institutos estruturais do Direito e do Capitalismo Modernos: a autonomia privada e a propriedade. Para tanto, analisa suas principais concepções, bem como as mais recentes críticas e definições acerca de tais categorias. Busca-se analisar como as mais distintas formas de preconceito e discriminação atingem a autonomia da pessoa, ao impedi-la de desenvolver plenamente sua personalidade, bem como dificulta o acesso aos bens essenciais a uma existência digna. Propõe-se também a realizar estudos regionais acerca dos reflexos da estrutura racista, machista e individualista sobre a autonomia e o acesso aos bens. Para tanto, propõe abordar os seguintes temas: Liberdade e autonomia: aspectos introdutórios. Autonomia Privada. Autonomia Existencial. Autonomia relacional. Crítica às noções de autonomia. Autonomia e vulnerabilidades. Lógica proprietária e desigualdade social. Mercantilização de direitos fundamentais e vulnerabilidades. Novas dimensões da Propriedade: a sustentabilidade; as multitularidades; os direitos difusos. Os“comuns”.
DISCIPLINA OPTATIVA: Seminários Avançados de Pesquisa
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: Disciplina de conteúdo aberto, que oportuniza o contato e as interfaces da pesquisa científica norteadora do trabalho final do(a) discente com os planos de trabalho de outros discentes assim como com os grupos de pesquisa ativos no PPGD.
DISCIPLINA OPTATIVA: Criminologia: teorias e pesquisas contemporâneas
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: A criminologia se configura como campo de conhecimento extremamente útil no estudo do controle social, das violências e violações de direitos. Assim, a disciplina é constituída de duas partes integradas: uma destinada à aprendizagem das teorias desenvolvidas nos séculos XX e XXI – escolas e paradigmas – e outra voltada para leitura e discussão de importantes pesquisas contemporâneas com os aportes atuais
das abordagens de raça, classe, gênero, território, focadas no funcionamento do sistema penal, sua (des) legitimidade e sua violência seletiva, numa perspectiva que enfatiza a realidade nacional, em particular a Região Nordeste e a Bahia.
DISCIPLINA OPTATIVA: Direito Antidiscriminatório
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: Estigmatização, Discriminação, Preconceito. A intervenção disciplinar do Estado Dimensões históricas do racismo, patriarcado e heteronormatividade. Direito antidiscriminatório: abordagem sobre gênero, raça e orientação sexual. Estratégias jurídicas de oposição e resistência. Normas internacionais e nacionais antidiscriminatórias.
DISCIPLINA OPTATIVA: Direito à Cidade
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: O componente aborda, com viés interdisciplinar, o lugar do direito na produção do espaço urbano e problematiza a forma-propriedade à luz do princípio constitucional das funções sociais das cidades e da propriedade urbana. Adota a interseccionalidade como uma opção metodológica, envolvendo a produção de novos repertórios jurídicos que proporcionem compreender o direito à cidade a partir das
dimensões de classe, raça e gênero. Para tanto, busca promover reflexões sobre os seguintes temas: cidadania insurgente na constitucionalização do Direito à Cidade no Brasil; efetivação dos institutos jurídicos para democratização do acesso à terra e à moradia; direito à participação na gestão democrática da cidade; memória como direito à cidade e os aspectos jurídicos do patrimônio imaterial; produção social do direito à cidade; e justiça territorial e direito à reparação.
DISCIPLINA OPTATIVA: Direitos e Políticas Fundiárias Urbanas e Rurais
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: A disciplina aborda os aspectos jurídicos das políticas fundiárias urbanas e rurais. A partir de um viés interdisciplinar propõe investigações acerca dos aspectos históricos da concentração de terra no Brasil e aborda temas relacionados aos conflitos fundiários; racismo fundiário; função social da propriedade pública e destinação das terras devolutas; desigualdades de acesso e às injustiças fundiárias; efetivação do direito à terra, ao território e à moradia; políticas de regularização fundiária urbana e rural, com destaque para demarcação de terras indígenas, titulação de terras quilombolas e fundos e fechos de pastos. Por fim, a partir de casos concretos discute os limites e possibilidades das políticas fundiárias urbanas e rurais, como instrumento para efetivação da justiça e reparação territorial.
DISCIPLINA OPTATIVA: Financiamento Público, Democracia, desenvolvimento e desigualdade
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: Este curso tem como objetivo explorar a interseção entre o financiamento público, a democracia, o desenvolvimento e a desigualdade e o pacto federativo brasileiro. Ele fornecerá uma compreensão aprofundada das dinâmicas que ligam o financiamento público às questões democráticas, o impacto do financiamento público no desenvolvimento econômico e territorial e como esses fatores podem afetar a
desigualdade na sociedade. Aborda ainda os novos arranjos federativos: consórcios públicos e os aspectos jurídicos dos territórios de identidade. Isso inclui investigar, desde uma perspectiva interseccional, como questões de raça, gênero e classe afetam e são afetadas pelo fenômeno tributário e pelo orçamento público.
DISCIPLINA OPTATIVA: História do Direito e Teorias Críticas da Cidadania
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: O estudo da cidadania através da história do direito. Fontes. Periodização, teorias da história. Teorias da cidadania. Cidadania moderna: três modelos: França, EUA, Haiti. A cidadania no Brasil império. Cidadania e escravidão. Cidadania e propriedade. Cidadania Regulada.
DISCIPLINA OPTATIVA: Justiça Socioambiental, Gênero e Relações Étnico-raciais
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: A disciplina objetiva estimular a reflexão teórica interseccional sobre a problemática da Justiça Socioambiental, com ênfase nas interlocuções com gênero e relações étnico-raciais. A partir de uma abordagem interdisciplinar, visa-se explorar as dinâmicas de poder, desigualdade, discriminação, espoliação e mudanças climáticas que afetam grupos vulneráveis em relação ao meio ambiente e seus impactos sobre o modo de funcionamento do sistema de justiça, em particular, e das políticas públicas, em geral. Seu conteúdo programático contempla: Justiça ambiental: fundamentos conceituais e históricos; Interseccionalidade: aportes conceituais e metodológicos. Gênero e meio ambiente; Relações Étnico-raciais e meio ambiente. Justiça e litígio climático. Democracia e Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais.
DISCIPLINA OPTATIVA: Justiça de Transição e Direitos Humanos
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: A disciplina aborda o paradigma da justiça de transição a partir da perspectiva dos direitos humanos, destacando a importância dos seus instrumentos para as sociedades enfrentarem o legado de passados marcados por violência estatal extrema. Significados e experiências da justiça de transição em diferentes países. A relação entre passado, presente e futuro entrelaçada pela memória social como dispositivo que
constrói identidade que repudia experiências de violações em massa a direitos humanos, fortalecendo a cidadania. A justiça de transição no Brasil e na Bahia. A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. A Comissão de Anistia. As comissões de memória e verdade. As discussões em torno da anistia. Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Populações vulneráveis e a ditadura empresarial-militar no Brasil.
DISCIPLINA OPTATIVA: Políticas de segurança pública e Justiça Criminal
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: A disciplina é voltada para o estudo da atuação do Estado no enfrentamento à Violência e à Criminalidade para garantia da Segurança Pública ou, ao contrário, para perpetuação da violência e das violações de direitos. Propõe-se o estudo dos conceitos, dos elementos da história das políticas de Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil e no mundo, dos modelos, os atores e os sistemas direcionados para a concepção e a implementação dessas políticas. Serão abordadas questões contemporâneas importantes ligadas ao funcionamento do sistema de segurança pública e justiça criminal tais como: evolução da criminalidade e seus registos, seletividade penal vinculada a grupos vulnerabilizados, racionalidade penal moderna, inovação e alternativas penais, regressão penal e formas de neutralização/eliminação de grupos
específicos, dimensões punitiva, reabilitativa e restaurativa da justiça, violência estatal e formas de prevenção.
DISCIPLINA OPTATIVA: Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: A disciplina apresenta uma reflexão crítica sobre a formação histórica, papel e funcionamento da proteção internacional aos direitos humanos, com ênfase no Sistema Global e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Órgãos e instrumentos do Sistema ONU de Direitos Humanos. Sistemas Regionais de Direitos Humanos: Sistema Europeu e Sistema Africano. Sistema Interamericano de Direitos
Humanos: órgãos e instrumentos. SIDH: o papel desempenhado no aprimoramento da proteção a grupos vulneráveis na América Latina. O impacto dos entendimentos firmados no SIDH sobre o direito brasileiro e sobre as lutas sociais travadas em âmbito nacional.
DISCIPLINA OPTATIVA: Sistemas de Justiça e a crítica ao neoliberalismo
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: O componente aborda as relações entre sistema de Justiça e neoliberalismo no Brasil. Propõe-se como um espaço para a construção crítica acerca da compreensão do neoliberalismo no Brasil e, nesse contexto, examina, sob a perspectiva constitucional, o papel do sistema de Justiça no avanço, limitação ou bloqueio dessa agenda política. Desenvolve um olhar específico sobre as relações entre neoliberalismo
e as diferentes instituições do sistema de Justiça, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública. Analisa os diferentes impactos do neoliberalismo nas territorialidades brasileiras, nas desigualdades de classe, gênero e raça, na efetivação de direitos humanos, nas políticas públicas, com enfoque para aquelas voltadas a proteção de grupos sociais vulnerabilizados e no próprio Judiciário. Reflete, por fim, sobre as formas de atuação cidadã e de resistência política e social ao programa neoliberal, desde de uma compreensão decolonial do direito constitucional.
DISCIPLINA OPTATIVA: Subjetividade, arte e direito
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: Relações entre Direito e Arte. Giro linguístico. Interpretação jurídicoartística. Paradigma filosófico estético. Arte e práxis jurídicas. Racionalidade prática e racionalidade artística. Arte e sujeito de Direito. Processos de subjetivação. Liberdade de expressão artística e a judicialização da arte. Políticas públicas culturais. O acesso à cultura e o interesse público dos bens culturais. Essa disciplina se propõe a discutir a relação entre Direito e Arte, abrindo a reflexão para as construções teóricas que a articulem, tais como o giro linguístico, a interpretação jurídicoartística, o paradigma filosófico estético. Cabe ainda observar as aproximações entre a arte e a práxis jurídica, distinguindo e articulando a Racionalidade prática e Racionalidade artística, mostrando como elas se relacionam na produção de subjetividade e na discussão epistemológica. Na segunda parte da disciplina serão abordados tópicos mais “práticos” tais como: arte, autoria e obra, propriedade intelectual no campo artístico. Enfim, a terceira parte da disciplina se detém em modalidades artísticas específicas – como Cinema, Música e Teatro – e bem como suas implicações na produção de subjetividade e atravessamentos jurídicos, na discussão sobre a liberdade de expressão artística e a judicialização da arte, os limites da arte, as Políticas públicas culturais, o acesso à cultura e o interesse público dos bens culturais, com seus respectivos atravessamentos com o fortalecimento da cidadania.
DISCIPLINA OPTATIVA: Temas Fundamentais do Direito
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: Disciplina de conteúdo aberto, com 3 créditos, que deverá facilitar as abordagens temáticas interdisciplinares e a permanente discussão de questões jurídicas e sociais relevantes, não previstos na estrutura curricular do PPGD, ou que necessitam de aprofundamento em determinadas interfaces.
DISCIPLINA OPTATIVA: Territorialidades, Direito, Memória e Linguagens
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: Práticas Jurídicas e multiculturalismo. O Direito, a cidadania e os movimentos culturais. Sujeito de Direito e memória. Terra, território e territorialidades. Povos e Comunidades Tradicionais; o patrimônio cultural, memórias, narrativas; paisagens da cultura e dos direitos fundamentais. Oralidade, saberes de tradição e o conhecimento sistematizado. Princípios de Pesquisa associados a territórios e territorialidades.
DISCIPLINA OPTATIVA: Vulnerabilidades e relações sociais
CH: 45 – CRÉDITOS: 3
Ementa: A disciplina almeja realizar uma análise crítica das relações sociais nos ambientes urbano, rural e virtual. O avanço da racionalidade neoliberal tem modificado profundamente as relações humanas em todas as suas formas de interação, de modo que o individualismo, os preconceitos e os discursos de ódio vêm se intensificando na sociedade, o que dificulta o pleno desenvolvimento da identidade das pessoas, bem como o acesso aos bens essenciais a uma existência digna. O incremento da desigualdade social é alarmante. No âmbito das relações entre capital e trabalho, tais transformações se refletem na precarização das condições do trabalhador. Desse modo, a disciplina se propõe a realizar um diagnóstico acerca dos reflexos da estrutura neoliberal, racista, patriarcal e individualista sobre a liberdade e o acesso aos bens tanto nas esferas global e nacional, quanto no âmbito regional.