Projetos de Pesquisa

Projetos da linha 1:

Título	Resumo
Democracia, Justiça, Alteridade e Vulnerabilidades	O projeto de pesquisa tem como objetivo estudar formas de construção de uma democracia efetiva e territorializada, pautada pelo exercício da cidadania com igualdade e participação popular, analisando os limites e possibilidades desenhados pelo marco constitucional. Para tanto, se debruça sobre propostas de investigação aptas a promover transformações no direito brasileiro e em seu sistema de justiça, ancoradas nos valores ético-políticos consagrados como Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, em teorias críticas do Direito e em estudos sociológicos e filosóficos. Dessa forma, almeja-se promover reflexões críticas acerca do que se encontra normatizado, voltadas para a emancipação do indivíduo, do cidadão e de coletividades, de modo a vislumbrar transformações na atual realidade social. A discussão acerca da emancipação envolve, ainda, o aprofundamento sobre as relações entre Direito e arte, com destaque para a análise das práticas jurídicas nas narrativas do cinema. A pesquisa também se propõe a desenvolver estudos sobre maior articulação entre o direito interno, as convenções internacionais e os princípios ético-políticos fundamentais, de modo a superar a predominância do paradigma individualista, patriarcal, colonial, patrimonialista, racista e neoliberal, em direção ao aprofundamento dos valores democráticos, com base na solidariedade social e na promoção e efetivação dos interesses dos grupos socialmente vulnerabilizados. Pretende-se examinar, do mesmo modo, o conjunto de relações jurídicas marcadas pelas contradições entre políticas neoliberais e a imposição de condições de vulnerabilidade a grupos e classes sociais. Enfim, o projeto contempla temas sobre sociologia dos tribunais no Brasil; sistema internacional de proteção aos direitos humanos; condições de vulnerabilidade; migrantes e refugiados; direito e relações raciais; e investigações acerca de Direito, da filosofia e das artes.
Direito, Memória e Linguagens	Este projeto propõe a compreensão do significado do direito a partir da articulação de estudos sobre a formação da cidadania e da discussão sobre o direito fundamental à memória, a memória coletiva discursiva e política, substanciada em uma sociedade permeada por conflitos e em permanente transformação. Trata-se de reflexão que se confronta diretamente com visões ideológicas do direito baseadas no não reconhecimento das diferenças de classes, gêneros, raças e territorialidades, desprezo aos sujeitos coletivos de direito, negação das lutas políticas como formadoras de normatividades democráticas. Propõe-se uma pesquisa que permita ampla revisão sobre o direito a partir de epistemologias que iluminem elementos tradicionalmente silenciados como conflitos e lutas sociais, em diálogos metodológicos com áreas de conhecimento que nos são próximas, como a memória, a linguagem, a história, a literatura e a geografia. A memória pode ser concebida como um dos vértices para a compreensão do direito e do fenômeno jurídico para uma intervenção territorializada. Do mesmo modo, a defesa do direito à memória enquanto direito fundamental amplia as possibilidades de disputas por direitos humanos e cidadania. Assim, o projeto se concentra em estudos sobre memória, discurso e cidadania; memória cidadania e direito; estrutura jurídica oitocentista e escravidão.

Projetos da linha 2:

Título	Resumo
Justiça territorial e desafios do pacto federativo	O projeto tem como escopo questões jurídicas relacionadas a lutas travadas no campo e na cidade por justiça territorial e ambiental e questões em torno do pacto federativo. Adota a interseccionalidade como uma opção metodológica, envolvendo a produção de novos repertórios jurídicos que proporcionem compreender o fenômeno jurídico em uma perspectiva plural da cidadania e a partir das dimensões de classe, raça e gênero. O projeto inclui temas relacionados ao direito à cidade, acesso à terra, efetividade de políticas públicas e seus instrumentos, participação social, participação política e reparação territorial. Contempla investigações sobre os conflitos socioambientais e os impactos em grupos vulneráveis, com destaque para favelas, comunidades urbanas, povos e comunidades tradicionais. Assim como pesquisas sobre pacto federativo, desigualdade regional, financeirização da terra, modelo de financiamento público brasileiro, federalismo fiscal, desenvolvimento, planejamento, políticas de regulação, financiamento de políticas públicas, efetivação da cidadania e, ainda, aspectos jurídicos relativos aos novos arranjos federativos, com foco para os consórcios públicos e para os territórios de identidade da Bahia.
Criminologia: estudos do controle social	O projeto está pautado na mobilização dos instrumentos da criminologia contemporânea para estudos, tanto teórico quanto prático. Será dada atenção aos diversos aspectos contemporâneos do controle social, com especial ênfase nos aspectos de discriminações e violações de direitos. Mobilizando as formulações teóricas sobre racismo, criminalização e penalidade, entre outras, se propõe a conduzir estudos que desvendem o funcionamento do poder penal em sentido amplo, em seus diversos segmentos operacionais, para identificar não somente suas operações seletivas, em termos de raça, gênero, classe e orientação sexual, mas igualmente para observar como essas dimensões constituem elementos estruturantes e institucionais e até institucionalizados – de seu funcionamento. Do mesmo modo, se propõe a estudar sujeitos territorializados na perspectiva da criminologia para compreender os tratamentos jurídicos desiguais e seletivos conferidos às violências e violações de direitos que comprometem o pleno exercício da cidadania. A noção de territorialidade será trabalhada com teorizações próprias, que permitam a diversificação das suas acepções, a exemplo da noção de corpo-território. Estas questões de cunho epistemológico, metodológico e reflexivo são aprofundadas e ilustradas através de investigação casos concretos pesquisados.