O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD-UEBAS) associado entre as universidades públicas estaduais da Bahia (UESB, UESC, UNEB e UEFS) vem a público posicionar-se contra a invasão efetuada por militares norte-americanos à Venezuela, ocorrida nas primeiras horas do dia 03 de janeiro de 2026. O PPGD-UEBAS compreende que a ação do governo dos EUA caracteriza-se como violenta, transgressora do Direito Internacional e uma afronta à soberania política do povo venezuelano. Ato, portanto, eivado de ilegalidades. Não há justificativas que sustentem a agressão, que provocou mortes e sequestros. Ao assumir sua autoria, Donald Trump, presidente dos EUA, explicitou que o motivo da invasão foi unicamente econômico e voltado para a exploração privada do petróleo, patrimônio do povo venezuelano. O impacto da medida adotada pelo presidente norte-americano tem provocado revolta e críticas em todo o mundo. A valorização da soberania nacional deve ser conduzida cotidianamente e com veemência, a fim de que sejam asseguradas soluções democráticas com garantias à cidadania, autonomia e autodeterminação dos povos, sem que se permita que a força prevaleça sobre o direito.
A defesa da Venezuela e da sua ordem constitucional contra as hostilidades do governo norte-americano, representa, neste momento, a defesa do direito internacional em cada país de todos os continentes. Neste sentido, faz-se urgente o respeito à ordem legal por meio da libertação do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cília Flores, garantindo-lhes o retorno seguro ao seu país, assim como a busca de uma solução pacífica e diplomática para o conflito, respeitando a soberania e autonomia cultural, política, social e econômica dos países.